25.10.2014

“Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”

Artigos recentes

Política e Direito26.set.2014

Eleitor é o autor do país

Impossível não pensar em eleições. Nós eleitores somos os grandes responsáveis pelo Brasil, como cidadãos, como profissionais, como consumidores, como brasileiros. Ao escolher um candidato, estaremos escolhendo seu programa de governo, seu respeito pelo cargo e pela nação, seu caráter. Se preferirmos ... 

Política e Direito19.set.2014

Liberdade de informação

É óbvio que o papel da imprensa é informar. Isto significa transmitir à sociedade a verdade. Para entender e divulgar a verdade, precisa investigar os fatos. Portanto, o significado de informar envolve a tarefa de investigar. Tem-se, pois, que investigar é sim não apenas direito, mas dever da imprensa. ... 

Política e Direito10.set.2014

Suspeitas

Em princípio, quanto mais as pessoas anseiam por conviver sob um regime político-jurídico que efetivamente assegure a observância de seus direitos fundamentais, e tanto mais essa representação seja desmentida pelo cotidiano, menor é a possibilidade de se concretizar o que as normas jurídicas ... 

Política e Direito07.set.2014

Dia da Independência em 2014

Impossível não consignar que este foi o 7 de setembro mais anêmico e triste que já presenciamos. No mundo prático da política deturpado pelos interesses pessoais e grupais, que faria corar qualquer Aristóteles, alimentado pelo desvirtuamento de um aparelhamento estatal detestável (seja porque ... 

Política e Direito03.set.2014

Desvios de dinheiro

De acordo com o Fórum Mundial de Competitividade um dos maiores problemas no Brasil é a ineficiência das instituições públicas. Neste 2014, estamos na 135ª colocação entre 144 governos em termos de desvios de dinheiro. Em apenas 4 países a confiança da população nos políticos é mais baixa ... 

Atos de Improbidade25.ago.2014

Improbidade nas parcerias com entidades privadas

Ao estabelecer o regime jurídico das parcerias voluntárias com entidades privadas, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, não distingue entre a transferência ou não de recursos financeiros, mas enfatiza seu objetivo de alcançar fins de interesse público. Nessa direção promove alterações ... 

Política e Direito25.ago.2014

Horário político ou eleitoral?

Como é enigmática e fecunda a imaginação das mensagens eleitorais! Como é falsa a coleção de propostas sem especificação de temas ininteligíveis. Como é verdadeira aquela antiga frase de um personagem de Dias Gomes: ninguém faz mais do que eu prometo. E o famigerado horário eleitoral? Como ... 

Jurisprudência

Restou comprovado que o acusado admitiu como documento idôneo uma carteira de identidade que seria facilmente atestada como irregular, falseou a verdade em relação a uma das condutas exigidas para a liberação do saque do FGTS – atinente à confirmação do motivo da extinção do contrato de trabalho -, e, por fim, desconsiderou deliberadamente uma regra do Banco que impunha a liberação do saque de valor elevado mediante decisão colegiado. Fatos que não se prestam a caracterizar eventual dúvida quanto à sua participação no delito ou desclassificação para a modalidade culposa, mas, efetivamente, comprovam sua conduta dolosa na liberação dos valores da conta de FGTS, que apenas não foi consumada diante da prisão em flagrante de corréu durante a tentativa do saque. TRF-2 – EI – 2004.51.01.519939-6